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Proposição: PL 30 2018
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 16/04/2018
Tramitação: ARQUIVO - envio em 25/04/2018
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15151 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20098.01.00/18-9
Assunto:
 extinção transformação categoria funcional quadro técnicos científico criação quadro geral funcionário público terapeuta ocupacional analista sistema químico farmacêutico técnico informação comunicação
Ementa:
 Extingue e transforma categorias funcionais do Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado, criado pela Lei nº 8.186, de 17 de outubro de 1986, e cria cargos no Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado, de que trata a Lei nº 4.914, de 31 de dezembro de 1964.
Votação: SIM 50 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Requerimentos Legislações Proposições Associadas Pauta